A Lei Complementar Nº 195 de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, viabiliza o maior recurso da história do setor cultural brasileiro até o momento. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Em Conceição das Alagoas serão distribuídos R$273.617,59 (Duzentos e setenta e três mil e seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e nove centavos).
A lei que se tornou símbolo da resistência artista foi aprovada ainda durante a pandemia da COVID-19.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:
- Audiovisual
- Demais áreas culturais
