GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Acesse no link abaixo os documentos de orientação e uso para a gestão do seu projeto cultural do edital 03/2026 - Fomento e anexos- PNAB Ciclo 2
Acesse no link abaixo os documentos de orientação e uso para a gestão do seu projeto cultural do edital 03/2026 - Premiações - PNAB Ciclo 2
LINKS ÚTEIS PARA HABILITAÇÃO FISCAL
Pessoa Física
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
Certidão de Débitos Tributários - Estadual
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir
Certidão Negativa de Débitos - Municipal
https://docs.google.com/document/d/1Bfirdk4UiNNTOPF14Nh1lgffmOM4gE3T/
Baixar e preencher o requerimento e levar até a Tributação
(CND ficará disponível no dia seguinte para retirada)
Prefeitura |Tributação | Horário - 9 as 18h | Telefone: 3321-0007
Rua Floriano Peixoto,402 (sala 202) – Centro
Pessoa Jurídica
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos
https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
Certidão de Débitos Tributários - Estadual
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR
Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -CRF/FGTS.
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
Certidão Negativa de Débitos - Municipal
https://docs.google.com/document/d/1Bfirdk4UiNNTOPF14Nh1lgffmOM4gE3T/
Baixar e preencher o requerimento e levar até a Tributação
(CND ficará disponível no dia seguinte para retirada)
Prefeitura |Tributação | Horário - 9 as 18h | Telefone: 3321-0007
Rua Floriano Peixoto,402 (sala 202) – Centro